Direitos
O utente tem o direito a ser tratado com dignidade;
A ser respeitado pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas; A ser informado sobre o seu estado de saúde;
Direito de acesso ao serviço de saúde quando necessário;
Livre escolha de serviços;
Tem direito à confidencialidade de toda a informação;
Direito de acesso aos dados registados no processo clinico;
Tem direito à informação a cerca dos serviços de saúde;
Tem direito a dar o seu consentimento ou recusar qualquer acto médico;
Escolher o serviço de saúde e os profissionais de acordo com as regras de organização;
Reclamar ou elogiar do método de trabalho do técnico;
Tem direito a obter uma segunda opinião obre o estado de saúde;
Deveres
O utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde;
Fornecer toda a informação necessária para um correcto diagnóstico e adequado tratamento;
Respeitar o direito dos outros utentes;
Colaborar com os profissionais de saúde;
Respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;
Utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários;
Pagar os encargos dos cuidados de saúde prestados;
Não causar danos nas instalações, mobiliário, equipamentos e utensílios;
Não introduzir ou utilizar na água quaisquer substâncias ou materiais;
Não perturbar a ordem e tranquilidade;
Comunicar ao pessoal de serviço qualquer falta que note nas instalações.
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